LES INTIMIDATIONS ET ARRESTATIONS ARBITRAIRES SE POURSUIVENT AU CABINDA

Depois da detenção do jurista Félix Sumbo no domingo passado, 4 de abril (curiosamente reputado "dia da paz"), e consequente libertação depois de 48 horas, esta manhã, 11 de abril (sempre no "mês da paz"), por volta das 05H30 foi detido, na sua residência, o Dr. António Paca Pemba Panzo, conhecido e aguerrido activista dos direitos humanos em Cabinda e membro da extinta Mpalabanda-Associação Cívica de Cabinda. De acordo com a sua esposa, elementos afectos à Polícia de Investigação Criminal irromperam na residência exibindo um mandado de busca, desconhecendo-se quem o terá assinado. O objectivo da busca, de acordo com a esposa de Paca Panzo, era o de procurar pelas camisolas mandadas confeccionar a fim de protestar, pacificamente e em silêncio, contra as detenções injustas, arbitrárias, do Padre Raúl Tati e outros activistas dos direitos humanos como os Drs. Franscisco Luemba e Belchior Lanso Tati, entre outros. Apesar de não ter sido encontrada uma única camisola na residência de Panzo, algumas notícias tiradas de "sites" da internet foram suficientes para que os agentes da polícia angolana levassem para a prisão António Paca Panzo, ainda de acordo com a esposa, Antónia da Conceição Yele, que teve alta do hospital apenas ontem, na sequência de uma intervenção cirúrgica a que foi submetida no domingo passado, dia 4 de abril.


Essa vaga desenfreada de detenções arbitrárias, que se enquadra perfeitamente numa campanha quase irracional de intimidação contra os cabindas, em geral, e os activistas dos direitos humanos, em particular, ocorre em completa violação da Constituição de Angola, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo Presidente Eduardo dos Santos, como se essa Constituição não se aplicasse em Cabinda.


Por outro lado, outras acções de violação de direitos humanos se registam em Cabinda, onde as coisas tendem a piorar, depois de um pequeno período de abrandamento. Na comuna do Malembo, a escassos quilómetros do campo petrolífero do Malongo, uma velha de nome Lúcia Ichumbu Lubalo, de cerca de 75 anos, foi brutalmente espancada por um militar das Forças Armadas Angolanas - FAA, no dia 29 de Março de 2010, depois a ter violado, quando a velha saía da sua lavra. Num derradeiro esforço, a velha Lúcia conseguiu chegar à aldeia (Malembo) em cujo posto médico recebeu os primeiros socorros, antes de ser evacuada para o Hospital Provincial Central, na cidade de Cabinda, onde viria a falecer 31 de Março de 2010.


Esta a resposta do regime de Luanda ao nosso pedido de diálogo para a busca de uma solução para Cabinda.


Raúl DANDA
Deputado da Assembleia Nacional de Angola
Vice-Presidente da Comissão dos Direitos Humanos