RESPOSTA ADEQUADA AO MINISTRO ANGOLANO SEM PASTA

A propósito das recentes acusações de Bento Bembe

No dia 3 de Dezembro, aquando da abertura da Conferência sobre os Direitos Humanos em Luanda, os activistas da extinta Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda (MACC) foram mais uma vez e sem rodeios tomados à parte pelo Ministro sem Pasta, António Bento Bembe.

Falando em entrevista à VOA, entrevista essa concedida ao jornalista Nelson Herbert, o Presidente do Forum Cabindês para o Diálogo (FCD) acusou-os de estarem “a armar jovens com caçadeiras”, “protagonizar vários ataques”, entre os quais “contra camiões chineses na via do Massabi” para mostrarem ao mundo a existência do conflito em Cabinda, quando a Paz tinha chegado à Cabinda, desde 1 de Agosto de 2006.

As acusações de Bento Bembe contra os activistas da Mpalabanda, importa sublinhar, são de uma mesquinhês, de uma pequenês, que me obriga a dizer a quem não sabe e a lembrar a quem está esquecido aquilo que é preciso ser dito, preto no branco, a tempo e horas, por entender que Cabinda (ainda) é de todos nós e não coutada de uns quantos que se acomodam a um Ministério sem Direitos Humanos (já que no seu entender os Direitos Humanos não enchem o estómago). Penso ser conveniente antes de mais nada dizer e lembrar o percurso do Digníssimo Ministro Sem Pasta.

Vamos à primeira lembrança, aquela que pode dar muito que falar, por ter feito um exílio tumultuoso com Bento Bembe na então República do Zaire (hoje RDC), quando este, primeiro como Secretário Geral da FLEC Renovada, depois como Presidente da FLEC Renovada, já se habituara a não apelar de si mesmo para nenhuma instância fora dele. Recorde-se que, desde que o conheci, em 1989, torto como um arrocho, já levava avante uma política fascista exacerbada, mandou escrever uns panfletos medonhos, e deu ordens para deportar para os maquis todos os estudantes de Cabinda que não pensassem como ele, que discordavam da sua política de libertação de Cabinda. E da raia dos maquis de Bento Bembe ou do campo de refugiados de Kimbianga chegavam-nos sempre notícias de assassinatos, espancamentos e casamentos forçados segundo o ritual moonista ( escravidão sexual), diziam uns que por agentes de Bento Bembe, diziam outros que por um grupo de elementos armados não identificados, e às tantas eram capazes de terem sido por alguma ordem superior por que havia bastante disso.

A lista das vítimas seria demasiada longa. Basta recordar o caso de Celestino Mombo Mvula, Chefe da Comissão dos Refugiados de Kimbianga, e companheiros, Mvumbi Barros e Joao Evangelista, para termos um exemplo eloquente da ortodoxia inquisitorial de Bento Bembe; esta política completamente dessensibilizada à violência e ao matar. Detidos no Domingo, dia 19 de Setembro de 1999, na aldeia de Chimbali ( então República do Zaire, actual RDC), junto à fronteira com Cabinda, por elementos armados da FLEC Renovada, quando se preparavam para repatriar por livre vontade, estes refugiados de Cabinda serão severamente espancados e torturados. Separado dos seus companheiros de viagem, Celestino Mombo Mvula será levado para o maqui. Que eu saiba, Celestino Mombo Mvula fez parte destes homens públicos que prezavam grandemente a inteligência, mas não querendo-a subordinada ao poder. Viveu sempre no coração a justa causa do povo Binda, mas sem reverência a Bento Bembe. E, procurando dominar o relativo e o ocasional, como o navegante à vela, perito em ventos e suas empresas caprichosas, o político de Bento Bembe não podia poupá-lo. O Mombo Mvula foi morto no maqui de António Bento Bembe, como morreraram muitos nos campos de concentração de Hítler: mal o prisioneiro chegou ao maqui, foi posto no buraco; depois de uma semana de torturas e de detenção, foi eliminado, já que com esta morte ficaria calada mais uma voz incómoda. Ficou lá no maqui, para sempre por delito de opinião. Hoje, esposa, filhos, todos nós continuamos a chorar a sua morte; e Mvumbi Barros e Joao Evangelista têm cravados na alma os estigmas dos espancamentos e torturas de 19 de Setembro de 1999.

Como não podia deixar de esperar, o desaire de tudo isto: o desmantelamento da Flec Renovada, com o choque das brutalidades daqueles que se apregoavam Salvadores da Pátria, acabando, assim, por amputar bárbaramente a Justa causa que defendiam, reduzindo, sem dó, a beleza e a grandosidade moral de Cabinda.

Continuemos a lembrar, que depois da sua fuga da Holanda, Bento Bembe resignou-se ao projecto de libertação de Cabinda (em conversa com populares, depois da assinatura do Memorando de Entendimento, Bento Bembe confessará que já era acusado de terrorista, e que, por conseguinte não podia continuar a lutar pela libertação de Cabinda), e preferiu ser de um país sem nome, afagou nos seus sonhos, como recomendara o Almirante Rosa Coutinho ao Governo Angolano , “um Estatuto Especial para Cabinda”. Hoje, jura fabricar a paz artificialmente, sem ingredientes necessários: sem as principais forças envolvidas no conflito, Sem Cidadania da Liberdade, e sem Justiça para o povo de Cabinda. É impossível, é absurdo. Pelo que não é de estranhar a falta de adesão popular a este projecto de Paz. A culpa não é da Mpalabanda, nem dos seus estrangeiros: não são os responsáveis da Mpalabanda que destruiram esse projecto pavoroso de Bento Bembe, são as injustiças. «A Paz é obra da Justiça» (Is 32, 7).

Em política, é benéfico e normal termos adversários. Os adversários só se tornam inimigos se trairem a Pátria, mancomunados com interesses estrangeiros. E sendo assim, ou eles ou nós. Esta é a história de António Bento Bembe, como, aliás, acabamos de ver. As suas acusações contra os responsáveis da Mpalabanda são um julgamento sumário de um caso cívico feito mais cedo do que o Juíz ( que Ministro sem Pasta!). Notarei que surge ainda aqui uma atitude a que o político angolano sucumbe com frequência: colocar-se em tudo a cima da Lei, jä que esta só proteje os grandes peixes ou, pelomenos, aqueles que servem o regime “en place”. Mas, enfim, estes são os tempos de se remeter o cumprimento da Lei para mais tarde, já que a Nação Coragem e os interesses de Estado obrigam. Vale tudo, quando a meta é ficar em bicos de pés e ser entrevistado por uma emissora internacional de grande audiência, o que oferece mais uma oportunidade para a habitual guerra psicológica contra os responsáveis da Mpalabanda.

É claro que o Ministro Sem Pasta está hoje numa agonia só de pensar que todos sabem do seu percurso; que pesa sobre ele um Mandado de Captura Internacional; que a “vox Populi vox Dei” não aderiu ao seu projecto; que os responsáveis da extinta Mpalabanda são terríveis, possuídos de mil energias e de grande capacidade de solidão, de sacrifício e, não raro, de desprezo. Não se conhece nenhuma atitude agonizante de Bento Bembe que não manifestasse hostilidade para com os responsáveis da Mpalabanda, e isto porque quando os oprimidos batem palmas à opressao, os demónios deste arbustro que se chama Mpalabanda elevam outro estandarte e «inventam» a opressão.

É, pois, um rendido o nosso irmão de Cabinda e Ministro sem Pasta, que se meteu na dança dum pragmatismo partidocrático, no qual justiça e injustiça têm, para a classe política dominante, idêntico valor, contanto que sirvam os interesses do partido no poder em Cabinda. Mas é mais do que isso: a falta de rigor na forma como Bento Bembe acusa os responsáveis da Mpalabanda é perturbante, tudo dando a entender que tornou-se partidário dos tempos de fim da Pátria dos Direitos Humanos e da Dignidade dos Povos. A acusaçao de crimes que ameaça os adversários do Memorando de Entendimento para a Paz em Cabinda tornou-se, assim, uma arma poderosa nas mãos de Bento Bembe. Como podemos constatar desde 1 de Agosto de 2006, um grande número de cidadãos calar-se ou ser ceifado pela vaga « vingadora» e elaborar um patriotismo elementar mas estruturado, dominado pelo ostracismo, violento, totalitário, em suma, fascista.

Não é, assim, de espantar a violência sistemática sobre as populações de Cabinda e a tentativa de destruição da Mpalabanda como instituição, considerada como coisa menos boa e até portadora de germes anti-status quo. Impelido pela necessidade de agradar ao patrão, Bento Bembe incarna a onda de hostilização de toda a oposição ao Memorando de Entendimento a que os antigos responsáveis da Mpalabanda são os alvos mais privilegiados. O escrúpulo da rejeição do Acordo de Luena, entre o Governo de Angola e António Bento Bembe atingiu tais paroxismos e minudências que mais do que uma simples apologia da Paz de Bento Bembe atingiu fundamentalismos fascistas. A necessidade de mascarar a verdade vivida em Cabinda obriga: um territórioa triste de violência e de fascismos, de humiliações e de medo, de anarquia de ideias e de interdições, de compadrios e de outras conivências, de cleptocracia e de corrupção, de assassinatos e de violações, de miséria e de crime. Em tudo isto, a mais espantosa alienação é a manutenção do segredo do conflito militar em Cabinda e a perseguição da unidade intelectual, tudo se passando com apelos apaixonados e exclamações em comícios e declarções na imprensa.

A propósito dos raptos e de outros casos similares em Cabinda, cujas vítimas são sempre os pobres, estas tragédias absurdas sob o plano humano, que, de resto, condenamos, constituem uma interpelação para a humanidade inteira, em particular ao povo angolano. A desgraça que atinge as populações no território de Cabinda, sejam elas autoctones ou não, desde 1975, em consequência do conflito ainda prevalescente constitui uma ameaça à Paz na bacia do Congo. É a consciência deste perigo que os membros da extinta Mpalabanda estão sempre preocupados em dar o seu contributo ao processo de Paz em Cabinda, precisamente o que esta causa aponta para a Justiça. Se em qualquer país uma minoria é perseguida por uma necessidade política de abafar o seu direito como povo, não hesito em dizer que o homem de cultura deve entrar a fundo, seja qual for o perigo desse protesto. O silêncio em tal caso é cumplicidade. Mas é que neste caso ninguém pode pretender que o opressor saiba mais que o homem de cultura.

Pelo que engana-se quem julgar que essa sanha anti-Mpalabanda é um esforço de pacificação de Cabinda. A obra de propaganda dos fascismos, declarados ou ocultos, é verdadeiramente um golpe mortal ao processo de uma Paz duradoira para Cabinda ou, pelomenos, retardadora duma solução Justa para o conflito que perdura neste território. É um envenenamento colectivo, propositadamente Administrado, à maneira daquele reizinho da Viagem à Fabolândia, que por processos químicos tentou e conseguiu o estupedecimento do seu povo e a simplificação extrema da sua tarefa de governante. É isso que a propaganda faz em Cabinda: estupedecer o povo sob o color de guiar e governar, e, assim, impôr a vontade da classe política dominante, que só olha para Cabinda em termos de rendimento.

Quando o Estado dito Democrático e de Direito – sabe-se lá por que complexos dos seus dirigentes – impõem pela violência a solução para um conflito, acaba por resvalar para posições tão intolerantes quanto os Estados fascistas. E o que acabo de pontuar pela minha própria memória dos acontecimentos, o que poço recordar de Bento Bembe, o que hoje vivemos em Cabinda, corresponde a uma sociedade fechada e temerosa, que vive instalada à sombra de um regime que se apoia no tradicional catolicismo ainda vigente em muitos espíritos em Angola e nos traumas das perseguições republicanas para garantir a sua própria estabilidade e impedir mudanças sociais.

O povo de Cabinda é o seu próprio destino, é projecto irremediável de uma certa existência. Assim sendo, Bento Bembe ganharia muito como governante se pudesse estar muito próximo do seu povo; esse povo que se propôs libertar nos seus tempos de guerilheiro. Para o excesso de sofrimentos e de angústias em Cabinda, só há uma solução: auscultar o povo de Cabinda e promover um debate franco e aberto em torno da sua causa. A consciência da Questão de Cabinda resolve-se a despertar do sonambulismo torpe em que a tinham sepultado os erros dos Acordos de Alvor e do Memorando de Entendimento. São as vésperas do novo milagre de Simulambuco, tão florido e tão belo como o primeiro.

Ao Estado Angolano o que lhe compete e ao povo de Cabinda o seu Direito como povo. De joelhos diante de Deus e de pé diante dos homens. Digo isto sem medo, nem vergonha nem complexos de culpa.

Cabinda, 06 de Dezembro de 2009.

José Marcos Mavungo

Activista dos Direitos Humanos

A propósito das recentes acusações de Bento Bembe No dia 3 de Dezembro, aquando da abertura da Conferência sobre os Direitos Humanos em Luanda, os activistas da extinta Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda (MACC) foram mais uma vez e sem rodeios tomados à parte pelo Ministro sem Pasta, António Bento Bembe. Falando em entrevista à VOA, entrevista essa concedida ao jornalista Nelson Herbert, o Presidente do Forum Cabindês para o Diálogo (FCD) acusou-os de estarem “a armar...